Brasil descobriu que seu futuro vale mais do que o minério que exporta

Por Alex Freire

Ao definir 27 minerais críticos e estratégicos, governo Lula dá um passo decisivo para transformar riqueza mineral em soberania, tecnologia e indústria. O desafio agora é impedir que o país continue exportando o futuro em estado bruto.

Com nióbio em terceiro plano e terras raras entre as prioridades, governo Lula dá um passo importante para transformar riqueza mineral em tecnologia e soberania. Mas o plano de industrialização bilionário terá de provar que é possível desenvolver o país sem repetir os danos ambientais e sociais da velha mineração.

O mineral que o Brasil praticamente domina no mercado mundial ficou em terceiro plano. E essa aparente contradição diz mais sobre a nova política mineral brasileira do que qualquer discurso oficial.

Na quinta-feira (5), o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou uma lista de 27 substâncias e grupos minerais, divididos em três classes de prioridade. O nióbio, metal do qual o Brasil respondeu por aproximadamente 93% da produção mundial em 2025, ficou na Classe III, a de menor prioridade.

O silício, utilizado na fabricação de semicondutores e painéis solares, aparece na Classe I. Ao lado dele, terras raras, lítio, grafita e outros insumos disputados pelas grandes potências.

Não é necessariamente um contrassenso. É uma pista sobre o que o governo pretende fazer.

A lista não classifica os minerais apenas pelo tamanho das reservas ou pelo valor das exportações. Considera riscos geopolíticos, dependência externa, concentração internacional da oferta e a posição brasileira nas cadeias produtivas.

Em outras palavras, o país começa a distinguir duas coisas que durante muito tempo foram tratadas como sinônimos: possuir riqueza mineral e ter poder sobre ela.

A decisão coloca em prática a política instituída pela Lei nº 15.506, sancionada por Lula em setembro, e os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 13.146, publicado na quarta-feira (4).

É um passo importante. Mas sua relevância não está apenas na lista. Está no que o Brasil pretende fazer com ela.

O minério mais brasileiro não é o mais urgente

O nióbio ajuda a compreender a lógica adotada.

Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o Brasil respondeu por aproximadamente 93% da produção mundial em 2025. O país dispõe de reservas expressivas e de uma indústria consolidada de ferronióbio, utilizado principalmente para melhorar as propriedades do aço.

A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), instalada em Araxá, Minas Gerais, é uma das principais responsáveis por essa posição.

O problema brasileiro, nesse caso, não é a ausência de produção ou beneficiamento. É ampliar as aplicações tecnológicas e industriais de maior valor.

Com o silício e as terras raras, o desafio é diferente. O domínio de etapas sofisticadas de purificação, separação e fabricação de componentes exige investimentos e conhecimentos que o país ainda precisa desenvolver ou ampliar.

Isso ajuda a explicar a diferença de prioridade.

Mas deixa uma pergunta: o governo está corrigindo vulnerabilidades industriais ou escolhendo quais cadeias produtivas deseja desenvolver primeiro?

Os critérios são públicos. A ponderação que levou cada mineral à sua classe ainda merece explicações mais detalhadas.

O nióbio continua incluído na política. Estar na Classe III não significa perder automaticamente acesso aos instrumentos de apoio. A classificação estabelece uma hierarquia para orientar as decisões governamentais.

E é justamente essa hierarquia que importa.

Quando o Estado passa a definir prioridades, também passa a influenciar quais investimentos serão estimulados, quais tecnologias receberão atenção e onde o dinheiro público poderá produzir maior efeito.

Uma decisão econômica, sem dúvida.

Mas também profundamente política.

O século XXI também está debaixo da terra

A tecnologia pode ser digital, mas sua infraestrutura continua profundamente material.

Por trás de veículos elétricos, computadores, turbinas eólicas, redes elétricas e equipamentos militares existe uma cadeia de minerais cujo processamento se tornou questão de segurança econômica.

A disputa não está limitada a quem possui as jazidas.

Está, sobretudo, em quem consegue transformar o minério em materiais industriais e componentes de alta tecnologia.

O relatório Global Critical Minerals Outlook 2026, da Agência Internacional de Energia (IEA), mostra que a concentração mundial do refino continua elevada.

Excluídas as terras raras, a participação média do principal país refinador dos minerais analisados passou de 70%, em 2023, para 72%, em 2025.

A China ocupa posição dominante no processamento de vários desses materiais, enquanto a Indonésia se destaca no níquel.

As terras raras registraram alguma diversificação recente, mas a dependência de poucos fornecedores continua elevada.

É nesse cenário que o Brasil pretende conquistar espaço.

Só que há uma dificuldade que não se resolve com decretos.

As nações que dominam o processamento mineral construíram vantagens durante décadas, com escala produtiva, conhecimento tecnológico, infraestrutura e investimentos públicos e privados.

O Brasil pode escolher setores prioritários. Não pode simplesmente decretar sua competitividade.

A própria IEA aponta que implantar novas instalações de refino fora dos fornecedores dominantes pode custar de 20% a mais de 150% acima dos custos enfrentados pelos produtores já estabelecidos, dependendo do mineral e do projeto.

Esse desequilíbrio alimenta um debate antigo.

Críticos da política industrial argumentam que o Estado corre o risco de financiar empreendimentos pouco competitivos, perpetuar subsídios e escolher empresas que não sobreviveriam sem apoio público.

O argumento merece atenção.

Mas a experiência internacional também mostra que deixar a construção dessas cadeias exclusivamente ao mercado não garante diversificação, especialmente quando concorrentes já operam com vantagens acumuladas e apoio estatal.

A questão, portanto, não é simplesmente escolher entre Estado e mercado.

É saber se o investimento público criará capacidade industrial duradoura ou apenas novas empresas dependentes de incentivos.

O dinheiro já encontrou interessados

O interesse empresarial não começou com a reunião de quinta-feira.

Em junho de 2025, BNDES e Finep divulgaram a seleção de 56 planos de negócios voltados à transformação de minerais estratégicos, com investimentos potenciais estimados em R$ 45,8 bilhões.

A chamada havia recebido 124 propostas, que somavam R$ 85,2 bilhões.

Entre as empresas selecionadas estão CBMM, Aclara Resources Mineração, AMG Brasil, Companhia Brasileira de Lítio e Meteoric Caldeira Mineração.

Não são nomes imaginários em uma apresentação sobre o futuro. São empresas identificadas em uma relação pública do BNDES, com interesses concretos nas cadeias minerais.

Mas há uma diferença que precisa ser preservada.

Os R$ 45,8 bilhões representam planos de investimento selecionados para uma etapa de estruturação do apoio financeiro. Não são desembolsos realizados nem projetos automaticamente aprovados para receber crédito.

A chamada previa até R$ 5 bilhões em instrumentos de apoio.

A nova lei acrescentou ferramentas.

O Fundo Garantidor da Atividade Mineral poderá receber até R$ 2 bilhões em aportes da União, para compartilhar riscos e facilitar o financiamento.

Outro mecanismo estabelece até R$ 1 bilhão por ano em créditos fiscais, de 2030 a 2034, para atividades de beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana, observadas as condições legais e orçamentárias.

Dinheiro previsto, portanto. Não dinheiro gasto.

A distinção parece burocrática. Não é.

O Brasil já anunciou muitos projetos industriais que produziram excelentes apresentações e resultados bem mais modestos.

O que interessa agora é acompanhar quais desses investimentos serão concretizados, onde serão instalados e quanto valor permanecerá no país.

O Projeto Caldeira e o dinheiro do Pentágono

Um negócio de aproximadamente R$ 3,5 bilhões no Sul de Minas Gerais oferece um teste particularmente interessante para a política mineral brasileira.

Em 30 de setembro, foi anunciada a proposta de aquisição da australiana Meteoric Resources, responsável pelo Projeto Caldeira, pela também australiana Lynas Rare Earths. O negócio, estruturado como uma troca de ações e ainda sujeito a aprovações, daria à Lynas acesso a um depósito brasileiro de terras raras pesadas, relevantes para ímãs de alto desempenho.

Há um primeiro detalhe: a Meteoric Caldeira Mineração figura entre as empresas selecionadas pelo BNDES e pela Finep para a etapa de estruturação de apoio a projetos de transformação mineral. Estar na seleção não significa ter recebido financiamento nem prova que o banco público participa da transação societária.

O segundo detalhe leva ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos, o Pentágono.

A Lynas não é uma estatal americana. É uma companhia australiana de capital aberto. Mas mantém contratos industriais relevantes com o governo dos EUA. Em 2021, o Departamento de Defesa anunciou US$ 30,4 milhões para apoiar uma instalação de separação de terras raras leves no Texas. Em 2022, a Lynas anunciou um contrato de aproximadamente US$ 120 milhões para desenvolver uma unidade de separação de terras raras pesadas. Em agosto de 2023, a empresa informou que a contribuição americana prevista para esse segundo projeto havia subido para aproximadamente US$ 258 milhões.

Não são valores que possam ser somados como se fossem três repasses independentes. Os US$ 258 milhões representam uma ampliação do apoio anteriormente anunciado para a instalação de terras raras pesadas.

O interesse do Pentágono não é segredo: reduzir a dependência externa de minerais utilizados em cadeias industriais civis e militares, de motores elétricos a sistemas de defesa.

Isso não comprova que o minério do Projeto Caldeira será destinado ao Pentágono. 🙃 Tampouco transforma a aquisição numa operação do governo americano. Mostra, porém, que uma empresa apoiada pela estratégia industrial de defesa dos EUA pretende controlar um projeto mineral brasileiro.

A pergunta que fica para Brasília é objetiva: haverá compromissos verificáveis de processamento, transferência de conhecimento e agregação de valor no Brasil? Ou a maior parte das etapas tecnológicas permanecerá em outros países?

A Lynas sinalizou a possibilidade de desenvolver processamento adicional no Brasil. Possibilidade, por enquanto, não é fábrica contratada.

O problema não é a nacionalidade do investidor. É a qualidade do acordo.

Capital estrangeiro pode trazer financiamento e tecnologia. Pode também manter o Brasil nas etapas menos rentáveis da cadeia. Tudo depende de como serão estruturados os projetos, os contratos e as contrapartidas.

Caiado, Washington e o acordo que chegou ao MPF

O caso de Minas Gerais não é o único a colocar o Brasil na estratégia de abastecimento dos Estados Unidos.

Em 18 de março de 2026, o então governador de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou com representantes americanos um memorando de entendimento para cooperação em minerais críticos. O acordo previa pesquisa, desenvolvimento tecnológico, atração de investimentos e processamento em território goiano.

O governo de Goiás defendeu a iniciativa como uma forma de agregar valor à produção local e afirmou que o memorando respeitava a legislação brasileira. A assinatura, contudo, provocou questionamentos sobre os limites da atuação internacional de um governo estadual em matéria mineral.

A Constituição estabelece que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União. Também reserva ao governo federal competências relacionadas às relações exteriores e à regulamentação das jazidas e minas.

Um estado pode promover investimentos e celebrar formas de cooperação dentro de suas atribuições. Isso é diferente de conceder direitos sobre recursos federais ou assumir competências diplomáticas da União.

Em julho, o Ministério Público Federal abriu procedimento para obter informações e acompanhar os acordos firmados por Goiás com os Estados Unidos e o Japão, examinando eventuais repercussões constitucionais. A abertura do procedimento não representa decisão de ilegalidade nem demonstra que Caiado tenha cometido crime. 🙃

A relação com a mineração de terras raras no estado, porém, ganhou uma dimensão econômica concreta.

Serra Verde: a produção brasileira contratada por 15 anos

Em 20 de abril de 2026, a USA Rare Earth, companhia negociada na bolsa americana Nasdaq, anunciou um acordo para adquirir a Serra Verde, responsável pelo projeto de terras raras Pela Ema, em Minaçu, Goiás, numa operação estimada em US$ 2,8 bilhões.

A USA Rare Earth não deve ser descrita simplesmente como um órgão do governo dos Estados Unidos. Há participação e apoio governamental em operações ligadas à empresa, mas sua condição de companhia aberta é distinta da de uma agência estatal. 🙃

A parte mais sensível do negócio está no contrato de fornecimento anunciado pela Serra Verde: 15 anos para destinar 100% da produção da Fase I a uma sociedade de propósito específico, capitalizada por agências americanas e investidores privados, com preços mínimos garantidos para minerais magnéticos.

Em agosto, a USA Rare Earth anunciou a capitalização de US$ 1,55 bilhão para esse veículo. A estrutura incluía US$ 750 milhões de investimento do Departamento de Guerra americano, uma linha de crédito bancária comprometida de US$ 500 milhões e um compromisso de compras governamentais futuras de pelo menos US$ 300 milhões em cinco anos. Não se trata de US$ 1,55 bilhão transferidos diretamente à mineradora brasileira: são compromissos de naturezas diferentes associados ao veículo comprador.

O documento de agosto da própria Serra Verde informa que o contrato passaria a receber entregas de carbonato misto de terras raras, com previsão de início no último trimestre de 2026.

Em 11 de maio, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu procedimento para apurar se a combinação de negócios Serra Verde/USA Rare Earth e o contrato de fornecimento constituem atos de concentração sujeitos ao controle concorrencial brasileiro. O Cade destacou que abrir o procedimento não significa, por si só, que haja infração ou problema concorrencial.

O memorando assinado por Caiado e a operação empresarial são atos distintos. Não há prova, nos documentos apresentados, de que ele tenha negociado os termos da compra ou do fornecimento. 🙃 O que existe é uma convergência de interesses: Goiás busca atrair investimentos americanos enquanto uma operação privada, apoiada por instrumentos financeiros de Washington, organiza o fornecimento de terras raras brasileiras para uma cadeia internacional.

Eis o ponto que merece cobrança: o subsolo continua submetido à soberania brasileira, mas contratos comerciais longos podem definir antecipadamente o destino de grande parte da produção.

A nova política federal de minerais estratégicos surge justamente quando essas decisões já estão sendo tomadas.

A pergunta não é se o Brasil deve fechar suas portas ao investimento estrangeiro. É quais garantias exigirá para manter capacidade tecnológica, processamento, benefícios econômicos e poder de decisão no próprio país.

Não há, até aqui, base para afirmar que os** negócios sejam ilegais ou que um governo estrangeiro tenha adquirido soberania territorial sobre as jazidas** 🙃. Há, sim, documentos suficientes para cobrar transparência sobre contratos, controle societário, análise concorrencial e contrapartidas industriais.

O garimpo ilegal sai. E a mineração legal entra?

Há uma contradição que o governo Lula terá de administrar.

Desde 2023, Brasília mobilizou forças de segurança, órgãos ambientais e estruturas de inteligência para combater o garimpo ilegal na Amazônia. Na Terra Indígena Yanomami, os resultados são expressivos.

Segundo o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), a área de garimpo ativo foi reduzida em aproximadamente 98,9% entre 2024 e março de 2026.

Nesse período, foram realizadas 9.623 ações de combate ao garimpo ilegal no território, segundo balanço do governo federal.

As operações atingiram estruturas de exploração clandestina que devastaram rios, contaminaram territórios e contribuíram para a crise humanitária enfrentada pelos Yanomami.

É um resultado que precisa ser reconhecido.

Mas a nova política mineral apresenta ao governo uma pergunta incômoda: o Brasil conseguirá expandir a mineração industrial sem reproduzir, sob autorização do Estado, parte dos danos ambientais e sociais que hoje combate na ilegalidade?

Não se trata de equiparar garimpeiros clandestinos a empresas licenciadas. São atividades distintas, com obrigações, tecnologias e mecanismos de controle diferentes.

A licença, entretanto, não torna uma atividade automaticamente sustentável.

O alerta já chegou ao Ministério Público Federal.

Em abril de 2025, o MPF questionou procedimentos relacionados ao Projeto Anitta, empreendimento de exploração de lítio em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, por problemas envolvendo o direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais.

O caso está longe de ser isolado.

Uma perícia técnica do Ministério Público identificou 248 comunidades tradicionais potencialmente afetadas pela mineração de lítio em 19 municípios do Vale do Jequitinhonha.

Em Araçuaí, territórios de pelo menos duas comunidades estão sobrepostos por três processos minerários.

São números que dão dimensão concreta ao problema.

O mesmo país que pretende disputar o mercado internacional de baterias e veículos elétricos precisa decidir como protegerá as populações que vivem nas regiões onde estão os minerais necessários a essa indústria.

Não é uma escolha entre tecnologia e comunidades tradicionais.

É uma obrigação de desenvolver uma sem sacrificar os direitos das outras.

E há uma advertência que vem de dentro do próprio governo.

O relatório Minando Direitos: Impactos da Mineração sobre os Povos Indígenas e o Clima, produzido pelo Ministério dos Povos Indígenas em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), documentou conflitos relacionados à mineração na Amazônia e violações dos direitos dos povos originários.

O estudo evidencia que os riscos não se limitam à exploração clandestina.

Empreendimentos industriais também podem provocar conflitos territoriais, comprometer recursos naturais e avançar sem o devido respeito às populações afetadas.

O contraste merece atenção.

A Lei nº 15.506 prevê contrapartidas socioambientais, rastreabilidade, respeito à consulta prévia e outras exigências. Ao mesmo tempo, inclui a priorização do processo de licenciamento ambiental para projetos enquadrados na política.

Prioridade não significa dispensa de licenciamento. 🙃

Mas quem definirá os limites dessa aceleração? Como impedir que o interesse econômico transforme a análise ambiental em uma etapa burocrática a ser vencida no menor prazo possível?

O setor mineral já cobra agilidade.

Em seminário realizado na Câmara dos Deputados, em 3 de novembro, Daniel Vieira, gerente de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), defendeu a rápida implementação da política.

"Estamos numa corrida por investimentos e por tecnologia", afirmou, ao cobrar celeridade na regulamentação dos incentivos.

A preocupação tem fundamento econômico.

Projetos minerais exigem capital elevado, enfrentam riscos tecnológicos e disputam financiamento internacional.

Mas a urgência do investidor não elimina as obrigações do Estado. 🙃

A exploração mineral pode gerar emprego, arrecadação e infraestrutura. Também pode comprometer fontes de água, produzir rejeitos, alterar ecossistemas e desencadear conflitos sociais duradouros.

A existência de uma licença não elimina esses riscos.

É precisamente por isso que os instrumentos ambientais e a participação das comunidades não podem ser tratados como obstáculos ao desenvolvimento.

O governo precisa demonstrar que sua estratégia de soberania não será construída à custa dos direitos de quem vive sobre, ou ao lado, das riquezas que pretende explorar.

Há uma diferença fundamental entre declarar um mineral estratégico para o Brasil e demonstrar que sua exploração beneficia os brasileiros.

A soberania nacional não pode terminar onde começam os interesses das mineradoras.

E um governo que combate o garimpo ilegal por seus danos ambientais e humanos precisa ser igualmente rigoroso com os empreendimentos autorizados.

A diferença entre o legal e o ilegal deve estar também na responsabilidade, na fiscalização e na proteção efetiva dos territórios.

Não apenas no papel timbrado da autorização.

Uma decisão importante. Agora vem a cobrança.

O governo Lula deu um passo que merece ser reconhecido.

Ao estabelecer prioridades, criar instrumentos financeiros e associar a exploração mineral a uma estratégia industrial, o Brasil amplia sua capacidade de orientar o aproveitamento econômico do próprio subsolo.

Mas o teste decisivo começa agora.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços recebeu prazo de 15 dias para apresentar uma proposta de cadeias produtivas prioritárias. É nessa etapa que a classificação deverá começar a se transformar em escolhas industriais concretas.

Será preciso saber quais projetos receberão apoio, quais tecnologias serão desenvolvidas no Brasil, quais empresas cumprirão suas contrapartidas e quanto valor permanecerá na economia nacional.

Também será necessário acompanhar como as autoridades federais examinarão a operação Lynas/Meteoric, o acordo de Goiás com Washington e os negócios envolvendo Serra Verde e USA Rare Earth. O caso da Serra Verde já está sob análise do Cade, e os contratos de fornecimento mostram que a disputa se trava tanto no controle das empresas quanto no destino da produção.

E será preciso acompanhar outra conta, geralmente ausente dos discursos sobre desenvolvimento.

**Quem receberá os benefícios da nova política? **Quem suportará seus custos ambientais? Que participação terão os trabalhadores, as comunidades tradicionais e os povos indígenas nas decisões que poderão transformar seus territórios?

A lista dos 27 minerais oferece uma direção. Não assegura a chegada.

O nióbio, colocado na terceira classe apesar do domínio brasileiro na produção mundial, resume parte do desafio. O país já demonstrou capacidade de produzir e beneficiar um mineral estratégico em escala global.

Agora precisa ampliar essa experiência para cadeias industriais mais complexas, com maior conteúdo tecnológico e capacidade nacional de inovação.

A política terá resultados verificáveis quando empresas selecionadas deixarem a fase de propostas, quando os incentivos se traduzirem em instalações produtivas e quando a tecnologia desenvolvida aqui representar parcela crescente do valor exportado.

Mas esse sucesso não poderá ser medido apenas em bilhões de reais ou toneladas beneficiadas.

O Brasil não precisa escolher entre capital estrangeiro e soberania. Precisa aprender a negociar um sem entregar a outra.

Também não pode tratar desenvolvimento econômico e proteção ambiental como objetivos que se anulam.

O marco histórico não será a lista aprovada em Brasília. Será o dia em que o Brasil produzir tecnologia com seus minerais, gerar riqueza para sua população e demonstrar que o desenvolvimento nacional não precisa avançar sobre os direitos de quem vive nos territórios explorados.

Porque o futuro do Brasil vale mais do que o minério que exporta.

E também vale mais do que aquilo que estamos dispostos a destruir para extraí-lo.