Justiça cobra plano contra esporotricose em Guaíba após aumento de casos em gatos

Por Alex Freire

Uma decisão da Vara Regional do Meio Ambiente determinou que a Prefeitura de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, assegure a continuidade do fornecimento gratuito de medicamentos contra a esporotricose animal e organize um fluxo emergencial de atendimento. A liminar, publicada em 5 de novembro, fixa prazo de dez dias para essas providências, até 15 de novembro, e de 30 dias, até 5 de dezembro, para a apresentação de um plano municipal de enfrentamento da doença. A cidade registrou quase 300 diagnósticos, segundo informações divulgadas sobre o caso.

A ordem foi proferida pela juíza Patrícia Antunes Laydner em ação civil pública do Instituto SOS Gatos da Colônia. A entidade sustenta que a resposta municipal ao surto tem sido insuficiente, com sobrecarga da estrutura de atendimento e dificuldades no abastecimento de medicamentos. A decisão é liminar e atende parcialmente aos pedidos apresentados, sem representar julgamento definitivo sobre a responsabilidade da prefeitura.

A estrutura não acompanha a demanda

Um ofício da Unidade de Controle de Zoonoses (UCZ), citado na decisão, reconheceu a situação de surto. Em 29 de outubro, a unidade informava capacidade oficial para 24 animais, mas abrigava 35 gatos. Outros 15 aguardavam vaga e aproximadamente 200 recebiam tratamento domiciliar. Os números mostram o descompasso entre a procura e a estrutura disponível.

A Justiça determinou a adoção e a comprovação de medidas que mantenham o fornecimento de antifúngicos, como itraconazol ou iodeto de potássio, e garantam avaliação e encaminhamento de animais com suspeita ou confirmação da doença. Também ordenou a manutenção de exames laboratoriais, divulgação dos serviços à população e apresentação de relatórios mensais. O descumprimento injustificado pode gerar multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil.

A liminar ainda proíbe que cães e gatos sejam submetidos à eutanásia exclusivamente porque faltam medicamentos, vagas ou estrutura administrativa. A exigência tem relação direta com a continuidade do tratamento: sem acompanhamento e medicação adequados, animais doentes podem permanecer como fonte de transmissão.

O que diz a prefeitura

A administração municipal informou que respeita a decisão e pretende cumprir as determinações. Segundo a prefeitura, o monitoramento da doença já estava em curso e houve reforço na equipe de Vigilância Ambiental, com aumento de uma para três médicas-veterinárias, além da aquisição de gaiolas de isolamento, microscópio e insumos. O município também afirmou trabalhar na ampliação do espaço destinado aos animais.

O coordenador da Vigilância em Saúde de Guaíba, Fábio da Costa, declarou à imprensa que o município dispõe de itraconazol para os animais diagnosticados. Essa afirmação da gestão não elimina a necessidade de comprovar, nos prazos fixados pela Justiça, a continuidade do abastecimento e o funcionamento do atendimento emergencial. Até a conclusão desta revisão, não havia confirmação independente do cumprimento integral da liminar.

Por que a doença exige resposta de saúde pública

A esporotricose é uma micose causada por fungos do gênero Sporothrix. Pode atingir animais e seres humanos, inclusive após arranhaduras, mordidas ou contato com lesões de gatos infectados. O Ministério da Saúde orienta que animais com suspeita da doença sejam avaliados por médico-veterinário, não sejam abandonados e tenham o contato com pessoas e outros animais controlado durante o tratamento.

Pessoas arranhadas ou mordidas por animais suspeitos devem lavar bem o local com água e sabão e procurar atendimento de saúde. A identificação precoce dos casos, o tratamento acompanhado por profissionais e a continuidade do fornecimento de medicamentos são essenciais para reduzir o risco de transmissão.

A decisão judicial transforma a resposta ao surto em obrigações com prazos verificáveis. O próximo dado decisivo não será somente a quantidade de casos: será a comprovação de que a prefeitura consegue atender a demanda e manter o tratamento sem interrupções.