STF mantém afastamento de Marco Buzzi do STJ, mas garante salário e abre vaga para indicação de Lula

Decisão individual de Nunes Marques rejeita pedido da AGU para corte imediato de vencimentos enquanto mérito da perda do cargo não é julgado pelo colegiado; Corte Superior já pode formar lista para sucessão

Por Alex Freire

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) manter o afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi de suas funções no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mesmo despacho, o relator negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender imediatamente o pagamento da remuneração do magistrado.

Com a medida, Buzzi permanece fora do tribunal, mas segue recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição. Segundo dados públicos do Portal da Transparência do STJ, a remuneração líquida do ministro em setembro foi de R$ 24 mil após os descontos legais.

A decisão também destrava a sucessão na Corte Superior. Nunes Marques autorizou o STJ a iniciar imediatamente os trâmites internos para preencher a cadeira de Buzzi, envolvendo a formação de uma lista de indicados a ser enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável pela escolha final.

O que está em disputa no Supremo

O despacho de Nunes Marques respondeu a duas ações distintas que discutem os efeitos práticos da punição aplicada pelo Plenário do STJ em agosto de 2026:

• O recurso da defesa. Ajuizado pelos advogados de Marco Buzzi, o pedido busca suspender a sanção administrativa e reverter o afastamento imposto pelos pares.
• A ação civil da AGU. Protocolada pela União com base no artigo 95, inciso I, da Constituição Federal, a ação busca efetivar a perda definitiva do cargo e solicitava o bloqueio imediato dos salários. O órgão sustentou que a garantia da vitaliciedade não protege magistrados condenados administrativamente por infrações disciplinares graves.

Ao negar o corte imediato do salário, Nunes Marques entendeu que a supressão integral dos vencimentos só pode ser executada após o julgamento definitivo da ação pelo colegiado do STF, quando estiverem esgotadas todas as garantias de ampla defesa. Ambas as ações seguem agora para análise da Segunda Turma ou do Plenário do Supremo.

Sigilo judicial e a frente criminal na PGR

Os números de protocolo das ações no Supremo não são públicos porque todos os procedimentos tramitam sob segredo de Justiça, medida decretada para resguardar a identidade e a intimidade das denunciantes, além de preservar a integridade das provas.

Além das duas ações cíveis e administrativas sob sua relatoria, Nunes Marques também conduz um terceiro procedimento sigiloso: o inquérito criminal instaurado no STF em razão do foro por prerrogativa de função de Buzzi. De acordo com informações apuradas junto a fontes do Judiciário, a Polícia Federal já foi autorizada a realizar diligências e colher o depoimento do ministro. O inquérito aguarda manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a quem cabe decidir pelo arquivamento ou pelo oferecimento de denúncia formal ao Supremo.

As denúncias e a punição inédita no STJ

O caso teve início em fevereiro de 2026, quando o Tribunal Pleno do STJ afastou Marco Buzzi preventivamente por unanimidade após a formalização de duas denúncias graves:

1. Relato em Santa Catarina. A primeira acusação partiu de uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do magistrado. Em depoimento à Polícia Civil e à Corregedoria Nacional de Justiça, ela relatou ter sido agarrada e importunada sexualmente por Buzzi durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC), em 9 de janeiro, período em que sua família estava hospedada na residência do ministro.
2. Relato no gabinete. Dias após a primeira revelação, uma ex-servidora terceirizada que atuava no gabinete de Buzzi em Brasília denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter sido alvo de assédio e importunação sexual de forma recorrente ao longo de dois anos de trabalho. O relato foi corroborado por testemunhas e gravações anexadas aos autos.

Em 6 de agosto de 2026, ao concluir o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o Plenário do STJ decidiu, por unanimidade pela condenação e por 24 votos a 4 na dosimetria da pena, punir Buzzi com a disponibilidade (afastamento remunerado proporcional) cumulada com a proposta de perda do cargo por violação aos deveres funcionais, assédio, importunação sexual e injúria.

O fim da "aposentadoria como prêmio"

A punição imposta pelo STJ representa um marco institucional no Judiciário brasileiro. Marco Buzzi recebeu a pena de disponibilidade, com afastamento remunerado proporcional, acompanhada da proposta de perda do cargo. A destituição definitiva, entretanto, depende de decisão judicial, conforme o procedimento estabelecido pelo STF.

A decisão aplicou a jurisprudência consolidada pela Primeira Turma do STF no julgamento da Ação Originária (AO) 2.870 e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vedou o uso da aposentadoria compulsória como sanção administrativa máxima em casos envolvendo crimes ou desvios graves de conduta, determinando o ajuizamento de ação judicial para a demissão definitiva do magistrado.

Na esfera política, a abertura imediata do processo de sucessão amplia o peso do governo Lula na composição do STJ. O tribunal é responsável pela uniformização da interpretação da lei federal no país e julga em última instância processos de grande impacto econômico, penal e administrativo.

O outro lado

Em manifestações anteriores nos autos e por meio de sua defesa, Marco Buzzi nega todas as acusações, repudia a prática de qualquer conduta imprópria e sustenta que houve conluio contra ele. Os advogados afirmam que demonstrarão a inocência do magistrado durante o julgamento do mérito das ações no Supremo Tribunal Federal.