Relógio horário de verão - Foto: chaunpis/istock
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de setembro de 2025, um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o Brasil. A medida, que formaliza a suspensão iniciada em 2019, permite exceções apenas em casos de crise energética. O texto, relatado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), unifica propostas legislativas desde 2007 e segue para a Comissão de Constituição e Justiça. A decisão reflete mudanças no consumo de energia e preocupações com a saúde pública.
O projeto altera decretos que regulamentam a hora legal no país, como o Decreto 2.784/2013. A votação ocorreu em Brasília e considera estudos que apontam baixa economia energética e impactos negativos na saúde. A tramitação em caráter conclusivo pode acelerar a aprovação, com previsão de análise no Senado até o fim de 2025.
A proposta também responde a mudanças no perfil de consumo elétrico, com picos de demanda concentrados nas tardes. O fim do horário de verão visa maior estabilidade para a população e o setor elétrico.
Proibição permanente do horário de verão, exceto em crises definidas pelo governo.
Unificação de projetos de lei apresentados desde 2007.
Base em estudos sobre saúde e consumo energético.
Histórico da medida
O horário de verão foi adotado no Brasil pela primeira vez em 1931, sob Getúlio Vargas, para reduzir o consumo de energia. A partir de 1985, tornou-se prática anual em regiões como Sudeste, Sul e Centro-Oeste, adiantando relógios em uma hora.
A suspensão definitiva começou em 2019, por decreto do então presidente Jair Bolsonaro, após análises indicarem economia insignificante. O projeto atual consolida essa decisão, ajustando a legislação à realidade do setor elétrico.
Relógio conceito de horário de verão – Foto: Eucalyptys/istock
Impactos na saúde
Estudos apresentados na Comissão de Saúde mostram que o horário de verão causa distúrbios no sono e aumento de 20% em arritmias cardíacas. Pesquisas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam alta de 15% em hospitalizações por problemas cardiovasculares entre 2016 e 2018.
A mudança de horário também eleva riscos de acidentes de trânsito, especialmente nos dias seguintes à alteração. A proibição busca minimizar esses efeitos, priorizando a saúde da população.
Trabalhadores de rotinas matinais, como professores e motoristas, são os mais afetados. A escuridão matinal também aumenta a insegurança em grandes cidades.
Economia questionada
O Ministério de Minas e Energia aponta que o horário de verão economiza apenas 0,5% do consumo nacional de energia. Em 2018, a economia foi de R$ 100 milhões, mas custos de adaptação em setores como aviação e bancos superaram os benefícios.
Com o avanço de fontes renováveis, como energia solar e eólica, o sistema elétrico ganhou flexibilidade, reduzindo a necessidade de ajustes sazonais. O pico de consumo, agora às 14h, não é mais impactado pela extensão do dia.
Exceções e tramitação
O projeto prevê a retomada do horário de verão em situações de escassez hídrica ou alta demanda, a critério do Executivo. A cláusula garante adaptação a cenários emergenciais sem comprometer a proibição geral.
A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça, com votação prevista para novembro de 2025. Caso aprovada, vai ao Senado, onde alterações podem exigir nova análise na Câmara.
Setores impactados
A proibição pode afetar bares e restaurantes, que registravam aumento de 10% nas vendas durante o horário de verão no Sul e Sudeste. O setor de transporte aéreo, que gastava R$ 20 milhões por temporada em ajustes, também acompanha o processo.
A estabilidade no horário beneficia o planejamento de serviços públicos e bancos, que enfrentavam sobrecarga em sistemas. Parlamentares monitoram sugestões para equilibrar interesses econômicos.