Termo foi assinado nesta segunda-feiraDivulgação
Publicado 13/10/2025 15:43 | Atualizado 13/10/2025 15:50
Rio - Um acordo coletivo entre os moradores do Horto e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico pôs fim a uma disputa sobre a ocupação no local que durou mais de 40 anos. O documento, assinado nesta segunda-feira (13), reconhece a ocupação regulamentada das 621 famílias que moram no local, enquanto a propriedade da terra segue com o Jardim Botânico.
Cada morador firmará um termo de acordo individual com o Jardim Botânico, garantindo o direito à moradia e comprometendo-se com regras de convivência que proíbem a venda, a cessão ou o uso comercial do imóvel, exceto em casos de prestação de serviços compatíveis com a área residencial. As ampliações e reformas deverão respeitar as normas ambientais e dependerão de autorização prévia de uma comissão de acompanhamento, que terá participação paritária entre o poder público e a comunidade.
O termo foi assinado pelo Jardim Botânico, a Associação de Moradores do Horto (Amahor), a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o município do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
"Esse acordo é emblemático. Deixamos de ter uma espada no pescoço. É muito raro uma casa no Horto não ter um idoso. Agora essas pessoas podem dormir sem o fantasma da reintegração de posse. E isso é indescritível. Estávamos lutando por isso há anos, então estamos muito felizes. O que queremos agora é estreitar a relação com o parque e mostrar o que temos de melhor para poder oferecer ao Jardim Botânico. O que não falta no Horto é envolvimento com o meio ambiente. Queremos ajudar na preservação", celebrou Fabio Dutra, presidente da Amahor.
O prefeito Eduardo Paes esteve presente para assinar o termo e celebrou o fim da disputa. "É uma alegria estar aqui hoje. É uma demonstração de que quando há vontade política, uma direção clara, as coisas se resolvem. Esse é um momento histórico. Onde não tem regra nenhuma, vale tudo. O que estamos fazendo hoje aqui, acima de tudo, é preservar o Jardim Botânico, contando com a consciência dos moradores com a preservação desse espaço fantástico", destacou.