O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá reexaminar, nesta terça-feira (14/10), às 14h, a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, apontado como um dos executores no caso conhecido como “crime da 113 Sul”, ocorrido há 16 anos em Brasília. O advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Villela, a esposa dele, Maria Carvalho, e a empregada da família, Francisca da Silva, foram mortos a facadas.
Francisco é assistido pelo Innocence Project Brasil, organização voltada a revisar casos de possíveis condenações de inocentes no país. A entidade apresenta dois principais argumentos em sua defesa: a soltura do acusado, já que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o pedido de abertura de revisão criminal, e a anulação da condenação.
Segundo a defesa, Francisco foi condenado apenas com base em uma confissão prestada na delegacia, que não foi reafirmada em juízo, o que teria causado prejuízo ao processo. Fora essa confissão, não haveria outras provas diretas contra ele, sustenta a equipe jurídica. Os advogados também afirmam que a ausência de gravações em vídeo dos depoimentos dos outros acusados — Paulo Cardoso Santana e Leonardo Campos Alves — dificultou a ampla defesa de Mairlon.
A defesa está confiante na possibilidade de um novo desfecho. “Esta será a primeira vez que o STJ irá se debruçar sobre a pessoa do Mairlon em particular, e ficará claro que ele não teve nenhuma participação nesse trágico crime ocorrido há 16 anos”, afirma Dora Cavalcanti, advogada criminalista, diretora-fundadora do Innocence Project Brasil.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
Condenações
Francisco Mairlon cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, condenado a 47 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão. Até o momento, já cumpriu 17 anos, restando cerca de 29 anos e nove meses para o cumprimento integral da pena.
Os outros dois executores também cumprem pena na Papuda. Eles foram condenados pelo Tribunal do Júri antes de Adriana Villela, filha das vítimas. Confira as penas:
Leonardo Campos Alves – condenado a 60 anos de prisão, em dezembro de 2013;
Paulo Cardoso Santana – condenado a 62 anos e 1 mês de prisão, em dezembro de 2016.
Reviravolta
A arquiteta Adriana Villela também foi condenada pelo Tribunal do Júri de Brasília, em 2 de outubro de 2019, a 61 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado, pelos homicídios triplamente qualificados e por furto qualificado dos pais e da empregada da família.
No entanto, em 2 de setembro, em decisão apertada, a Sexta Turma do STJ decidiu, por 3 votos a 2, anular a condenação da arquiteta, acusada de ser a mandante do crime que levou à morte dos pais dela e a empregada que trabalhava na casa.
Leia também: Crime da 113 Sul: saiba o que pode ocorrer após anulação do júri de Adriana Villela
Ao final de setembro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou embargos de declaração em face da decisão do STJ e pretende recorrer da decisão.
Relembre o caso
O "crime da 113 Sul" ganhou repercussão em 28 de agosto de 2009, quando o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Villela, a esposa dele, Maria Carvalho, e a empregada da família, Francisca da Silva, foram encontrados mortos com mais de 70 facadas, no apartamento onde viviam.
A apuração do caso levantou questionamentos, tanto pela forma como foi conduzida quanto por episódios que fugiram do padrão esperado em investigações criminais. Entre os pontos polêmicos, estão a consulta à vidente Rosa Maria Jaques para identificar os suspeitos envolvidos no caso, denúncias de tortura envolvendo investigadores e a prisão da delegada Martha Geny Vargas Borraz, responsável pelo início das investigações
Adriana Villela foi considerada a mandante dos crimes. Ela teria contratado Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio do casal, para cometer os homicídios, oferecendo dinheiro e joias como pagamento. Leonardo, por sua vez, combinou a execução com o sobrinho, Paulo Cardoso Santana, e com Francisco Mairlon Barros Aguiar, que também seriam recompensados.
As investigações mostram que, no dia do crime, Leonardo levou os dois até a 113 Sul e os aguardou nas proximidades. Paulo e Francisco entraram no imóvel com base nas informações repassadas por Leonardo e Adriana. As vítimas foram atacadas com facas e receberam, ao todo, 73 golpes, a maioria quando já estavam caídas. Para simular o latrocínio, os criminosos levaram dinheiro e joias da casa.
O MPDFT sustentou que se tratava de homicídios triplamente qualificados, e não latrocínio, conforme sustentava a defesa. Segundo a acusação, os assassinatos de José e Maria foram motivados por razão torpe, devido a desentendimentos financeiros entre os pais e a filha, que dependia deles economicamente. A morte de Francisca teria ocorrido para garantir a impunidade, já que ela poderia reconhecer os autores. Além disso, os criminosos usaram meio cruel e recurso que dificultou a defesa das vítimas, que foram surpreendidas dentro de casa.
Saiba Mais
Repórter na editoria de Cidades, advogada com especialização em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS e jornalista em formação pelo CEUB. Atuou como repórter em coluna de segurança pública no Metrópoles.