👉🏽 O governo tenta evitar um enfraquecimento da legislação, às vésperas da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em novembro, no Pará.
🔎 Quando o presidente da República veta artigos propostos e aprovados pelo Congresso, o parlamento fica com a palavra final e tem o poder de reverter a decisão do mandatário, retomando na legislação os trechos vetados.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann (PT), conversou nesta segunda (13) com Alcolumbre, informou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Segundo ele, a ministra argumentou que será preocupante se o Congresso Nacional promover um retrocesso na lei tão próximo à conferência.
"Acompanhei conversa da ministra Gleisi com Davi e o primeiro argumento apresentado por ela é que não seria confortável o Brasil ser sede de uma conferência do clima e nós termos nas vésperas a apreciação de vetos que comprometessem a legislação ambiental", disse Randolfe.
🔎 A sessão foi marcada para análise desses vetos e ainda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pode ficar para depois a pedido do governo. Alcolumbre reforçou que, mesmo sem a votação da LDO, o licenciamento será deliberado.
Veja o que saiu e o que ficou na lei sancionada por Lula que afrouxa regras do licenciamento ambiental — Foto: Reprodução/TV Globo
Randolfe também afirmou que a votação acontecerá na quinta, independente se o acordo que está sendo costurado se efetive ou não. De acordo com o líder, a ideia é que 15 dos 63 vetos sejam mantidos.
"Se não chegarmos a um acordo, aí paciência, vamos ver o que podemos destacar de veto, vamos ao voto, à apreciação", explicou.
🫱🏻🫲🏼 O líder explicou que as equipes técnicas da Casa Civil e de representantes da pauta do agronegócio no Congresso, como da senadora Tereza Cristina (PP-MS), estão negociando. Tereza também admitiu ao g1 a possibilidade de um acordo parcial.
Nesta terça, 89 entidades do setor produtivo entregaram uma carta a parlamentares defendendo que o Congresso derrube todos os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a Coalizão das Frentes Produtivas, os vetos atingem o "coração" da lei, trazendo insegurança jurídica.
🖊️ Em agosto, Lula validou uma parte da proposta original aprovada pelos parlamentares, mas vetou 63 pontos da lei. Esses itens da legislação são criticados por ambientalistas, que argumentam que o texto pode reduzir o controle sobre atividades que causam degradação e trazer riscos para comunidades tradicionais.
Licença especial
Quando Lula vetou os pontos do projeto, o governo enviou um projeto de lei e uma medida provisória (MP) sobre o mesmo tema para o Congresso em uma tentativa de continuar as negociações sobre o tema.
A MP deu eficácia imediata para a modalidade de Licença Ambiental Especial (LAE), que libera a autorização de obras e empreendimentos de forma mais rápida, independentemente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.
Alcolumbre defende a LAE como instrumento para agilizar a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas.
A medida tramita em comissão mista, presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que já comandou a FPA.
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