O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 14, que ainda quer verificar se há possibilidade de rever a “taxação BBB” (bancos, bets e bilionários) antes de avançar com a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Haddad participou de audiência pública sobre o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026 seria apreciado pelo Congresso nesta terça-feira, mas a votação foi adiada a pedido do governo, que ainda avalia maneiras de superar os efeitos da derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303, com alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), depois de derrota no Congresso que pressiona as contas públicas em ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca reeleição.
Em reunião pela manhã, governistas pediram o adiamento da votação, mas não solicitaram alterações no relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
“Não é questão simples para resolver; então, se a gente tiver uns dias para verificar, primeiro se há uma possibilidade, como vários senadores colocaram aqui, de revisitar esses temas”, disse Haddad, no Senado. “Pelo que eu entendi aqui, o Senado está plenamente favorável a rever essa questão da ‘taxação BBB’ que a gente está chamando, todo mundo bem disposto a isso, e a revisão de benefícios.”
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a votação do projeto de LDO de 2026 foi adiada para esta quarta-feira, 15, às 14h.
De acordo com o parlamentar, deve haver uma reunião nesta terça entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e Haddad, para discutir possíveis alterações na LDO após a derrubada da medida provisória com alternativas à elevação do IOF.
“Vai ter de acomodar uma porção de coisas que estavam planejadas para o ano que vem, que não vão acontecer. É só isso que eu levei a consideração dele, eu sou sempre a favor de votar as coisas rapidamente. Mas enfim, essa MP caducou depois de 120 dias, não foi apreciada”, disse Haddad.
De acordo com o ministro, a ideia é levar ao conhecimento de Alcolumbre as consequências dos cenários em aberto sobre LDO.
Segundo mostrou o Estadão/Broadcast, a conversa entre o titular da Fazenda e o presidente do Senado deve ser focada na frustração de receitas.
Um dos motivos é a queda da MP 1.303/2025, que criava alternativas para a alta do IOF. O governo tenta encontrar uma saída para compensar os mais de R$ 20 bilhões previstos para 2026.
Questionado por Efraim Filho, Haddad afirmou que as despesas do Orçamento enviado ao Congresso seguem rigorosamente o estabelecido pelo arcabouço fiscal. Segundo ele, se os parlamentares quiserem cortar despesas, poderiam fazê-lo.
Haddad afirmou que vai levar ao presidente do Senado uma lista dos “cenários” para receita e despesa na LDO. “Eu quero levar a ele as consequências de cada um dos cenários que ainda estão em aberto”, disse o ministro.
Indagado sobre a possibilidade de mudar as metas fiscais, o ministro disse que “cada cenário tem uma consequência”, e que os cenários levam em conta receita e despesa, cada um com uma implicação.
Haddad não respondeu se pode haver uma reunião ainda nesta terça-feira com o Lula para tratar das alternativas à MP 1.303. Ele lembrou que deixou de viajar aos encontros anuais do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI) para ficar à disposição do presidente.
Tributação
Fernando Haddad a chamada tributação BBB, de bancos, bets e bilionários, após a rejeição da MP de aumento de impostos sobre esses setores na Câmara dos Deputados, e disse que recebeu aceno de parlamentares na busca de alternativas.
Segundo o chefe da equipe econômica, o cardápio de medidas será discutido nos próximos dias com o presidente Lula (PT). “Nós estamos aguardando a volta do presidente da República hoje [terça], amanhã [quarta] devemos começar a trabalhar o tema”, disse.
“Mas já recebi de vários parlamentares acenos no sentido de corrigir o que aconteceu, vamos buscar alternativas ao que aconteceu, porque, de fato, a chamada taxação dos BBBs [bancos, bets e bilionários] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, acrescentou.
“Vejo aqui nessa casa, no Senado, mas também de algumas lideranças importantes da Câmara, agora que a poeira deu uma baixada, a compreensão de que isso vai ter efeitos sobre outros processos, dificuldade de fechar a peça orçamentária, necessidade de cortes em áreas prioritárias, em emendas, isso tem efeitos. Não é uma coisa que você faz para demarcar posição, sem efeitos concretos”, afirmou.
“Então, quero crer que vamos, agora com a volta do presidente, voltar a nos reunir, sentar com os líderes e buscar uma solução para o Orçamento do ano que vem”, continuou.
O governo Lula busca alternativas à MP de aumento de impostos, que perdeu validade após a Câmara dos Deputados retirá-la da pauta da sessão da última quarta-feira (8).
Na semana passada, em entrevista à rádio Piatã da Bahia, o presidente Lula disse que iria se reunir com integrantes do governo na volta da viagem a Roma para discutir possíveis caminhos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o Senado aprove a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, sem alterações relevantes no texto. O ministro afirmou que espera que o projeto se torne lei até o fim do ano.
O imposto mínimo será suficiente para permitir a isenção total — para renda de até R$ 5 mil — e parcial — para renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350, em que a redução é maior quanto menor a renda. Assim, o projeto não afeta as contas públicas, segundo Haddad.
“Não tem viés arrecadatório, mas corrige uma injustiça tributária no Brasil. Hoje, esses 141 mil brasileiros são afetados por uma alíquota média efetiva de 2,5%. São brasileiros “do andar de cima” que vão deixar de ter um pouco mais de privilégio para que milhões tenham um pouco mais de justiça.”, disse Haddad.
O relator, Renan Calheiros, ponderou que as mudanças feitas pelos deputados exigirão mais compensação. É o caso da isenção de IR em investimentos financeiros relacionados ao mercado imobiliário e do agronegócio, como letras de crédito, certificados de recebíveis e fundos de investimento.
“Pode ensejar fraude [se determinada empresa] registrar distribuição de dividendos que não serão tributados como os demais dividendos. Há muitos problemas que foram colocados. O Senado vai exigir que se apresente alguma compensação, o que não foi feito.”, disse.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 1º de outubro. Se o Senado alterar o texto, os deputados voltam a analisá-lo.