O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 13, um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar sua prisão domiciliar.
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Para o ministro, as medidas cautelares que recaem sobre o ex-presidente continuam necessárias.
Segundo Moraes, não houve alteração nos motivos que o levaram a decretar a prisão domiciliar. Ao contrário: o ministro destacou que, depois disso, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, no processo da trama golpista.
A decisão menciona também o “fundado receio de fuga do réu” e “reiterados descumprimentos das medidas cautelares”.
“A manutenção da prisão domiciliar e a manutenção das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares”, justificou o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a revogação da prisão. Em parecer enviado ao STF, o órgão argumentou que a prisão é imprescindível para “evitar a fuga do distrito da culpa” e para assegurar a execução da pena no processo da trama golpista.
Em outra decisão, Moraes autorizou Bolsonaro a receber visitas da médica Marina Grazziotin Pasolini. O ministro também permitiu que, em caso de necessidade, o ex-presidente seja internado sem precisar pedir autorização judicial.
“Havendo necessidade, o réu está autorizado a receber qualquer tratamento médico em seu domicílio, da mesma maneira que poderá ser internado nos casos de urgência, sempre com a obrigatoriedade de comunicação do juízo em até 24 horas”, determinou Moraes.
Bolsonaro em no quintal da casa, em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar. Foto: Wilton Junior/Estadão
O ex-presidente está preso em casa em decorrência da investigação sobre a tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista. Bolsonaro está sob vigilância policial constante. A prisão foi decretada porque ele descumpriu restrições impostas pelo STF.
O inquérito foi desencadeado depois que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou a articular sanções contra ministros do STF nos Estados Unidos. O ex-presidente também é investigado porque financiou o filho e porque seria o beneficiário das pressões sobre o Supremo Tribunal Federal.
A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por coação no processo. Como Bolsonaro não foi denunciado, a defesa pediu a revogação da prisão domiciliar.