O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogação da prisão domiciliar e de outras medidas restritivas atualmente em vigor. Moraes justificou a negativa pela possibilidade de fuga e por descumprimentos anteriores das medidas cautelares.
Na negativa, o ministro citou a condenação de Bolsonaro em relação à trama golpista, que ainda não transitou em julgado.
A defesa do ex-presidente pediu a revogação no dia 23 de setembro, com base na não apresentação de denúncia da Procuradoria-Geral da República no inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, em supostos ataques contra o Brasil.
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“A garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva”, afirmou o ministro.
Descumprimento de cautelares
O ministro determinou, em 4 de agosto, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumprisse prisão domiciliar após constatar que ele descumpriu as medidas cautelares impostas no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo o despacho, Bolsonaro se utilizou das redes sociais de aliados, especialmente de seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.